O Governo Federal anunciou, em 14 de setembro, um pacote de medidas para gerar uma economia no Orçamento de 2016. E entre as medidas está a intenção de suspender concursos públicos, o que reduziria R$ 1,5 bilhão dos gastos para o ano que vem. Mas, apesar da situação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) disse que os concursos já autorizados este ano não devem ser afetados.
Segundo a assessoria de imprensa do MPOG, os órgãos que receberam autorizações esse ano não estão impedidos de lançar os seus editais. Porém com relação às nomeações, o Planejamento ainda não tem resposta oficial se estas poderão sofrer atraso.
Para a implementação da medida da suspensão dos concursos é necessário que haja uma alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa). Ou seja, somente após a aprovação dos dois documentos é que a medida entrará em vigor. Vale lembrar que o PLDO de 2015 foi votado em dezembro do ano passado, enquanto o Orçamento 2015 foi aprovado somente em março e sancionado em abril.
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